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Apple Defende Comissão de 27% sobre Pagamentos Externos da App Store Sob Escrutínio Judicial
OL
Olivia Scott
há 1 dia
Em um tenso confronto em tribunal que pode redefinir a economia do ecossistema de aplicativos móveis, a Apple está defendendo sua nova estrutura de taxas proposta para desenvolvedores que utilizam links de pagamento externos, uma medida determinada pelos tribunais em sua longa batalha antitruste com a Epic Games. A gigante da tecnologia propôs uma comissão de 27% sobre compras feitas por meio desses links externos, um valor que os críticos imediatamente criticaram como uma tentativa mal disfarçada de manter seu lucrativo controle sobre a App Store. A proposta está agora sob o microscópio da Juíza Distrital dos EUA, Yvonne Gonzalez Rogers, a mesma juíza que preside o caso desde o seu início, e seu ceticismo aguçado durante audiências recentes sugere que a Apple enfrenta um desafio significativo para convencer o tribunal de sua conformidade.A confrontação é o mais recente capítulo de uma saga legal que começou em agosto de 2020, quando a Epic Games, criadora do blockbuster Fortnite, violou intencionalmente as regras da App Store da Apple ao introduzir seu próprio sistema de pagamento direto para contornar a comissão padrão de 30% da Apple. A Apple removeu prontamente Fortnite de sua loja, desencadeando um processo de alto perfil da Epic que acusou a Apple de operar um monopólio ilegal. O cerne da disputa gira em torno da exigência da Apple de que todas as compras dentro do aplicativo usem seu sistema de pagamento proprietário, do qual ela coleta uma comissão substancial, uma política que os desenvolvedores argumentam há muito tempo que sufoca a concorrência e inflaciona os preços para os consumidores.Após um longo julgamento em 2021, a Juíza Gonzalez Rogers proferiu um veredicto misto. Embora ela tenha se alinhado em grande parte com a Apple na maioria das alegações antitruste, ela deu à Epic uma vitória crucial ao emitir uma liminar com base na Lei de Concorrência Desleal da Califórnia. Essa liminar ordenou que a Apple cessasse sua proibição de que os desenvolvedores incluíssem "botões, links externos ou outras chamadas para ação que direcionem os clientes para mecanismos de compra" fora da App Store. A Apple lutou contra a liminar até a Suprema Corte, que se recusou a ouvir o recurso em janeiro, forçando finalmente a empresa a cumprir. Isso levou à criação da nova política, que permite links externos, mas com restrições significativas.A solução da Apple — uma comissão de 27% para grandes desenvolvedores e uma taxa de 12% para os participantes do seu Programa para Pequenas Empresas — foi apresentada pela empresa como uma medida necessária para compensar sua propriedade intelectual, incluindo suas APIs, ferramentas de desenvolvimento e o ecossistema seguro que ela fornece. A Apple argumenta que, mesmo que uma transação ocorra fora da plataforma, o desenvolvedor ainda se beneficia da vasta infraestrutura da App Store usada para adquirir e engajar o usuário. No entanto, a Epic e um coro de outros desenvolvedores, incluindo Spotify e Match Group, decriaram a nova taxa como "cumprimento malicioso". Eles argumentam que um mero desconto de 3% da comissão padrão não é uma escolha genuína e é deliberadamente projetado para tornar os sistemas de pagamento alternativos financeiramente inviáveis, subvertendo assim o espírito e a letra da ordem do tribunal.Durante uma audiência recente, a Juíza Gonzalez Rogers submeteu os advogados da Apple a uma linha afiada de questionamento, expressando sérias dúvidas sobre o novo sistema. Ela questionou como o valor de 27% foi calculado e se ele realmente oferecia uma alternativa competitiva para os desenvolvedores. "Não parece ter como objetivo criar concorrência ou oferecer aos consumidores uma escolha", observou a juíza, sinalizando sua potencial insatisfação. Ela observou que a principal justificativa da Apple para suas taxas — recuperar custos de P&D — era questionável, dado que esses custos são amplamente recuperados com a venda de seu hardware de alta margem, como o iPhone.As apostas são extraordinariamente altas, não apenas para as duas litigantes, mas para toda a economia digital. Se a Juíza Gonzalez Rogers considerar que a proposta da Apple não cumpre sua liminar, ela poderá considerar a empresa em desacato ao tribunal, o que potencialmente levará a multas substanciais e a uma nova ordem, mais prescritiva, sobre como ela deve lidar com pagamentos externos. O resultado também está sendo observado de perto por reguladores em todo o mundo. Na União Europeia, a nova Lei de Mercados Digitais (DMA) impõe regras ainda mais rigorosas às gigantes da tecnologia designadas como "gatekeepers", forçando-as a permitir lojas de aplicativos e sistemas de pagamento alternativos. Como a Apple navegará suas obrigações legais nos EUA provavelmente informará sua estratégia na Europa e em outras jurisdições, estabelecendo um precedente crítico para o futuro dos mercados digitais.
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